Aviso legal



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Política de Privacidade e Proteção de dados



IDENTIFICAÇÃO

Este portal é de propriedade da empresa Infojobs Brasil de Internet, Ltda. Com escritório fiscal à Av. Das Nações Unidas, nº. 12495 - 10º Andar - Pinheiros - CEP: 04578-000, São Paulo-SP e não registrou CNPJ em número 07.756.995 / 0001-64 (adiante chamado "Infojobs")

CONDIÇÕES LEGAIS DE USO DE PANDAPÉ

OBJETO

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal PandaPé (http://www.pandape.com.br) por parte dos usuarios (adiante, o “Portal”).

O PandaPé é o novo software de recrutamento do Infojobs que permite às empresas gerenciar facilmente suas ofertas de emprego, otimizando seus processos de seleção com as diversas ferramentas oferecidas no Portal. Por exemplo, a possibilidade de realizar testes para candidatos e a publicação simultânea de vagas em diversos portais de emprego e redes sociais. Além disso, o PandaPé permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no portal do Infojobs de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las a legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Portal, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.

O Portal recomenda a leitura periódica das presentes Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Cookies. O usuário pode acessar, imprimir, Faça o download e salve as Condições Legais e Política de Privacidade acima mencionadas e Cookies em todos os momentos, que estarão permanentemente acessíveis no Portal através do link "Aviso Legal" e "Privacidade".

O Portal entende por "Empresas" as empresas que utilizam os serviços PandaPé para otimizar seus processos de seleção.

O Portal entende por “Candidatos”, os usuários pessoas físicas que buscam emprego, que se registam no Infojobs ou já possuem uma conta no Infojobs, através da aplicação a qualquer uma das ofertas de emprego publicadas através do PandaPé e utilizem os serviços Infojobs.

A utilização por parte da Empresa de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Cookies na versão publicada no presente Portal e no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas.

RESPONSABILIDADES

O Portal apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdo diretamente originados por ele mesmo, identificados com seu copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do Portal.

O portal não se responsabiliza nem respalda em nenhum caso, os produtos ou serviços prestados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio de se seus serviços, tampouco por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que tenha o cliente ou terceiras pessoas ou entidades e que comuniquem, transmitam ou exponham através de nossos serviços.

O Portal poderá eliminar do website conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

A Empresa reconhece que tecnicamente não é possível obter uma disponibilidade do website a 100% (cem por cento). Entretanto o Portal se esforçará para manter disponível o website da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como, em razão de acontecimentos sobre os quais não possa interferir o Portal (por exemplo: anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.), podem produzir breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços do PandaPé.

SERVIÇOS DO PANDAPÉ

Enumeram-se os serviços que O Portal presta ao Empresa:

  1. Inserção de vagas de emprego de forma simultânea na diferentes sites de emprego e redes sociais.
  2. Recebimento dos CV's de inscritos nas vagas anunciadas. Para que os candidatos se inscrevam para ofertas de emprego da Empresa anunciadas no seu Microsite e divulgadas usando o PandaPé, eles já devem ser usuários registrados do Infojobs ou, no momento, registrar-se no Infojobs por meio do microsite da Empresa onde estão inclusas as ofertas de emprego correspondentes.
  3. Gestão do processo de seleção.
  4. Acesso à base do CV Infojobs e criação de uma base CV própria de os candidatos que se candidatarem às ofertas publicadas pela empresa en seu Microsite e disseminadas através do PandaPé nos diferentes portais de emprego e redes sociais. Deve-se levar em conta que os candidatos, como usuarios do Infojobs e únicos proprietários de seus CVs, podem modificar e / ou deletar seu currículo diretamente de sua área privada no Infojobs, modificando a base CVs da própria empresa de acordo.
  5. Serviços relacionados com a gestão da seleção de candidatos, e outros serviços que PandaPé considere de interesse para as empresas. Por exemplo: testes aos candidatos, entrevistas a distância, possibilidade de criar e-mails personalizados com a logomarca da sua empresa, ferramenta de envio de mensagens para os candidatos; serviços de notícias, promoções e ofertas de terceiros, entre outros.
  6. Microsite personalizado da empresa com o objetivo de publicar vagas e notícias relacionadas.
  7. Employer Branding Solution com o objetivo de analisar a opinião de seus colaboradores e colaboradores sobre sua marca e melhorar sua imagem, comunicando as vantagens que sua empresa oferece.
  8. Serviços de comunicações eletrônicas e comerciais por via eletrônica ou telefônica.
  9. Realização de comunicações comerciais do Portal e do Infojobs e de empresas parceiras

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA USUARIA

A Empresa se compromete a fazer um uso lícito e diligente do website e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, em seu caso, condições particulares, a Política de Privacidade e Cookies do Portal.

Se você acessar o Portal ou usá-lo em sua capacidade como funcionário ou representante de uma Empresa, você declara e garante que tem autoridade para vincular a referida Empresa às presentes Condições Gerais. Toda a informação que disponibilizar a Empresa através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, a Empresa garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique ao PandaPé.
A empresa deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, a Empresa deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência a Empresa é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para PandaPé. Supondo que a Empresa conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do Portal com a maior brevidade possível.

O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.

De igual forma, será de responsabilidade do Empresa manter toda a informação disponibilizada ao Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Candidato. Em todo e qualquer caso a Empresa será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que causar ao Portal ou a terceiros pela informação que disponibilizar.

A empresa se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do website. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do website (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse website, salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.

Da mesma forma, a Empresa é obrigada a cumprir, na medida em que for aplicável, os regulamentos de proteção de proteção de dados. Em particular, você concorda em (i) acessar os dados do candidato para os propósitos explícitos e legítimos de acordo com os serviços especificamente contratados e de acordo com as disposições destas condições; (ii) tratar a informação dos candidatos com a máxima confidencialidade e confidencialidade e de acordo com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais que resulte em todos os momentos de aplicação; (iii) não transferir dados pessoais para pessoas físicas ou jurídicas que não aquelas que possam ter sido expressamente autorizadas e (iv) proteger os dados pessoais aos quais você tem acesso garantindo confidencialidade e impedindo que terceiros não autorizados tenham acesso a eles.

De modo ilustrativo e não limitativo, está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem a outros candidatos ou a outras pessoas ou empresas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção a menores, perturbar a outros candidatos (especialmente mediante spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as encaminhadas à captação de clientes progressiva (como sistemas em correntes, de bola de neve ou piramidais), que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares, que contenham informação falsa ou vencida, que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre segredo das comunicações.

Não são permitidas à Empresa as seguintes ações:

  1. Utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do website.
  2. Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não é necessário para a correta utilização dos serviços do website, pelo que está expressamente proibido.
  3. Difundir, reproduzir ou comunicar publicamente conteúdos do, de candidatos ou terceiros, sem a autorização prévia do titular dos direitos.
  4. Toda ação apta a prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infra-estrutura de PandaPé, especialmente para sobrecarregá-la.
  5. Utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos neste website com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como, as das condições particulares que, em seu caso, se habilitem a que sejam contrários aos direitos e interesses de PandaPé, seus membros e/ou terceiros, e deverá responder frente aos mesmos em caso de violar ou deixar de cumprir respectivas obrigações e/ou que, de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de "vírus informáticos"), cause dano, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no website, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de PandaPé, de seus membros ou qualquer candidato.

A empresa que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.

REGRAS DE PUBLICAÇÃO DE VAGAS

  1. As regras de uso aqui descritas são aplicáveis às vagas de emprego publicados em Pandapé ou através deste no Infojobs, assim como em outros portais de emprego e redes sociais e à conduta daqueles que estiverem cadastrados como usuários de nosso website.
  2. Para publicação simultânea em diferentes portais de emprego e redes sociais, não é necessário que a Empresa esteja previamente registrada nos mesmos. O PandaPé não é responsável no caso da oferta feita pela Empresa não cumprir os requisitos específicos do portal de emprego em questão.
  3. Os dados solicitados tanto no cadastro de Empresa na inserção de vagas de emprego devem ser preenchidos com informação verídica.
  4. As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com PandaPé através da equipe de cadastro de conteúdo.
  5. Os anúncios serão publicados com a duração inicial de 30 a 105 dias de acordo com o tipo da vaga e contrato vigente da empresa no momento da publicação.
  6. A Empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas, e manterá o acesso ao buscador de Cvs enquanto mantém o contrato com o PandaPé e está em dia com as suas obrigações de pagamento.
  7. O vencimento das ofertas não aparecerão no buscador de vagas, sendo acessível apenas ao candidatos que estão participando do processo de seleção.
  8. As ofertas vencidas se manterão ativas no site durante o período entre 1 a 60 dias antes de serem eliminadas automaticamente e deixarão de ser acessíveis para a Empresa. Durante o prazo indicado, a oferta estará visível aos candidatos que estão participando do processo de seleção.
  9. A Empresa poderá, de acordo com o contrato vigente, realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A Renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga com aplicação do termo da data de vencimento no momento da renovação.
  10. PandaPé poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os casos que necessitam de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso como feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, se atualizarão novas datas de vencimento para que a empresa possa desativar no momento em que tenha o processo seletivo finalizado.
  11. PandaPé não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego ou cursos publicados, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De todas as formas, periodicamente se revisam as vagas de emprego e os cursos, assim como os currículos para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Se observa que algum conteúdo publicado no PandaPé ou através deste é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.
  12. Proteja sua senha. Se outras pessoas utilizarem o Portal de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que não use a mesma palavra de usuário para sua senha.
  13. As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. PandaPé não aceitará vagas de empregos:
    • Com discriminação de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.
    • Que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito por PandaPé.
    • De empresas "pirâmide" ou negócios multi-nível (Multi-Level Marketing).
    • De oportunidades de negócio.
    • De busca por "parceiros comerciais" e sócios.
    • De cursos, palestras, produtos ou informações com outros objetivos distintos da contratação de candidatos.
    • Relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer noturno.
    • Inscrição de menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor.
    • Susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.

    Esta restrição se aplicará por analogia aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

  14. PandaPé não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego:
    • Com dados de contato na descrição da vaga de emprego e na mensagem de resposta aos candidatos: não será permitido fornecer os dados de contato da empresa neste campo. Consideram-se dados de contato o telefone, o fax, o endereço e ou correio eletrônico.
    • As empresas devem se atentar para os valores mínimos de salário e benefícios estabelecidos para a vaga.
    • O campo salário não deve incluir comissionamento e deve refletir a verdade. Não é permitido anunciar valores irreais para atrair candidatos.
    • Duplicadas: entende-se por duplicação a inserção de vagas de emprego que ofereçam o mesmo posto de trabalho, na mesma cidade e/ou na mesma ou diferente data. Para distinguí-las poderão utilizar referências sempre e quando sejam vagas de emprego com diferentes categorias profissionais.
    • Não é permitida a publicação de vagas com perfil irreal apenas para atrair candidatos. Os candidatos devem ser captados para vagas nas qual ele se candidatou.
    • Dados excessivos no cargo da vaga ou na descrição das atividades, das quais é possível inseri-las nos campos específicos do formulário da vaga. As seguintes informações dem ser inseridas na descrição da vaga e/ou nos campos do formulário:
      • nome da empresa, funções, salário, benefícios e local inserido no título da vaga.
      • divulgação da empresa ou do produto.
      • o funcionamento e o procedimento do processo de seleção da empresa.
      • indicação de localização, perfil, idade e outras informações relacionadas.
      • nome do analista e informações da entrevista ou do processo seletivo.
    • Se a empresa tiver filiais ou unidades, cada filial ou unidade deve ter seu cadastro específico no Portal, de acordo com o CNPJ respectivo.
    • O envio de convites e de mensagens deve ser feito com cautela e responsabilidade. Não é permitido o uso abusivo e desmedido das ferramentas (por exemplo, envio para pessoas que não preencham o perfil, em desacordo com a área e o cargo).
    • Cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho. Para postos diferentes, deverá incluir vagas de empregos diferentes. Exemplo incorreto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo/porteiro/Professora de Inglês. Exemplo correto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo; Vaga 2: Porteiro; Vaga 3: Professora de Inglês. Se para uma mesma vaga de emprego há diversas posições disponíveis, pode indicá-los livremente no campo de "Número de Vagas" no formulário de inserção de vagas.
    • Vagas veiculadas em uma área profissional diferente do cargo da vaga. A área profissional na qual a vaga é veiculada deve ser a mais adequada possível ao cargo a ser preenchido. Também não é permitido convidar para processos seletivos candidatos de áreas diferentes da área da vaga.
    • As ofertas devem ter relação com a vaga anunciada e com as atividades da empresa. A vaga deve se referir à própria empresa, não sendo admitida a publicação de vagas para terceiros, e deve se referir à área de atuação (área e especialização). Vagas cadastradas fora da área de atuação ou para terceiros não serão aceitas, salvo pacotes específicos que permitam esse tipo de serviço.
    • Não é permitido realizar anúncio de uma mesma vaga de forma repetida para captar volume maior de candidatos. Por exemplo, não serão aceitas vagas cadastradas de forma excessiva com o mesmo cargo ou função e de forma incoerente com o perfil da empresa (porte da empresa, por exemplo), nem que uma única vaga seja cadastrada em diversas vagas ou que vagas com o mesmo perfil e para o mesmo cargo sejam cadastradas repetidamente.
    • As seguintes condições especiais devem ser observadas em caso de vaga relacionada à contratação de aprendiz:
      • aprendiz é um tipo de contrato e nível obrigatório em determinadas empresas. Deve ter entre 14 e 24 anos incompletos, estar inscrito em programa de aprendizagem de formação técnico-profissional metódica e matriculado em escola ou entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O limite de idade não vale em caso de aprendiz portador de deficiência.
      • a jornada de trabalho do aprendiz não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se oito horas para aprendizes que já tenham completado o ensino fundamental se na jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
      • o contrato de aprendizagem é realizado durante o curso, podendo variar de seis meses a dois anos. Seu objetivo é complementar de forma prática a formação profissional.
      • as vagas para aprendizes devem sempre ser indicadas especificamente
      • o aprendiz não se confunde com o trainee. O trainee é um empregado em regime CLT normal que passa por uma preparação diferenciada para assumir cargos gerenciais.
  15. Toda a informação incluída nas vagas de emprego deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas que necessitarem um posterior contato por parte do candidato para obter mais informação da empresa ou da vaga de emprego estão permitidas. Assim, as vagas de emprego não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato ou aluno.
  16. Utilize linguagem profissional na redação de usas ofertas oferecidos. Lembre-se que o que está publicado é um reflexo da Companhia que representa.
  17. É permitido solicitar dados curriculares aos candidatos, bem como são permitidas as perguntas que exploram a sua experiência profissional. São vedadas solicitações de informações ou número de documentos de caráter pessoal aos candidatos.
  18. Qualquer Empresa que insira uma vaga de emprego que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo PandaPé de qualquer responsabilidade.
  19. As vagas de trabalho publicadas no Portal ou através do Pandapé são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho a terceiros.
  20. PandaPé não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.
  21. As empresas, vagas de trabalho que violem qualquer destas condições serão retirados do website.
  22. Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte de empresas no processo seletivo ou conteúdo publicado no Portal, a empresa será notificada pela equipe PandaPé para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou às presentes Condições Gerais de Uso, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado, sem que a empresa e/ou instituição de ensino tenha direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.

Caso a Empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, o PandaPé poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.

A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva de PandaPé. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação, por isso recomendamos revisão periódica deles.

REGRAS DA ENTREVISTA VIRTUAL

  1. O Portal disponibiliza às Empresas o serviço de Entrevista Virtual, por meio do qual a Empresa solicita ao candidato que responda perguntas em um vídeo, com gravação de imagem e áudio. Como o nome diz, é uma verdadeira Entrevista Virtual.
  2. Com a ferramenta da Entrevista Virtual, a Empresa poderá enviar quantidades limitadas de convites e solicitar a candidatos para responder perguntas pré-definidas pela Empresa. Com isso, a Empresa pode avaliar não apenas o conteúdo das respostas dadas pelo candidato, mas também sua postura, linguagem, forma de se expressar, etc. É uma forma de tornar o processo de seleção através do Portal cada vez mais real, sempre de forma a atender às necessidades da Empresa.
  3. As perguntas são elaboradas pela própria Empresa, o que permite que questões personalizadas e direcionadas àquela vaga sejam feitas aos candidatos. A Empresa incluirá diretamente ela própria o roteiro de perguntas na ferramenta, informará o tempo que o candidato tem para respondê-las e, através da ferramenta, fará o envio da solicitação para os candidatos que escolher. O Portal não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas formuladas pela Empresa.
  4. Embora o Portal não tenha controle sobre as perguntas formuladas pela Empresa, não deverão ser feitas perguntas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ofensivas, contrárias à legislação ou aos bons costumes. A responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas é exclusiva da Empresa.
  5. Caso a Empresa opte pela utilização dessa ferramenta, serão enviados e-mails para os candidatos em que a Empresa tem interesse para que gravem a Entrevista Virtual. A Entrevista Virtual pode ser usada para qualquer processo seletivo aberto dentro do Portal.
  6. O Portal não será, em qualquer hipótese, responsável pelas possíveis negociações entre o candidato e a Empresa, sendo estas de exclusiva responsabilidade das partes negociantes.
  7. O Portal não será responsável pela veracidade, exatidão, completude ou validade das informações prestadas pelo candidato durante a Entrevista Virtual. Essas informações são de única e exclusiva responsabilidade do candidato.
  8. A Empresa se compromete a utilizar a Entrevista Virtual internamente e exclusivamente para fins de contratação e seleção de candidatos, tratando a Entrevista Virtual de forma sigilosa e se comprometendo a não divulgar o seu conteúdo para terceiros ou a disponibilizá-lo em locais de acesso público. O conteúdo da Entrevista Virtual é confidencial, intransferível, de uso exclusivo da Empresa, e assim deve ser tratado.
  9. A Empresa se responsabiliza integralmente pelo uso da ferramenta Entrevista Virtual, assumindo responsabilidade por prejuízos que o uso indevido da ferramenta eventualmente causar ao Portal, inclusive prejuízos à sua imagem como portal de empregos, e também prejuízos causados ao candidato pela divulgação ou utilização indevida do conteúdo do material.

REGRAS PARA GESTÃO DE AVALIAÇÕES

  1. As avaliações feitas por funcionários ou ex-funcionários sobre a Empresa estarão disponíveis na área da empresa no PandaPé e publicamente no portal Infojobs. Da mesma forma, as avaliações feitas pelos candidatos sobre as entrevistas e os processos de seleção realizados com a Empresa estarão disponíveis na área da empresa no PandaPé e publicamente no portal Infojobs.
  2. A Empresa não deve oferecer incentivos a funcionários, ex-funcionários ou candidatos em troca de avaliações. O PandaPé e / ou o Infojobs eliminarão essas avaliações quando tivermos provas de que os funcionários foram compensados por deixarem essas avaliações e comentários no Portal.
  3. A empresa não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar avaliações. As avaliações são anónimas, pelo que a Empresa não pode obrigar o PandaPé ou Infojobs a revelar quem o fez e não pode obrigar os empregados, ex-funcionários ou candidatos a mostrar o conteúdo das avaliações já realizadas.
  4. Quando as avaliações são respondidas, a Empresa não pode fazer comentários agressivos, com conteúdo discriminatório, injurioso, calunioso ou difamatório ou que sejam falsas ou enganosas. O PandaPé e o Infojobs poderão eliminar as respostas das empresas que não cumpram o disposto acima.

REGRAS DO CONTEÚDO INSERIDO PELA EMPRESA

  1. Para a gestão da seção de Employer Branding através do Portal, a empresa pode fornecer informações gerais sobre ela, sua marca, incluir seus logotipos, informações sobre prêmios e reconhecimentos, divulgar os benefícios oferecidos pela Empresa, bem como notícias e desenvolvimentos sobre isso. Da mesma forma, a Empresa pode incluir fotos e vídeos para mostrar a cultura da empresa ou qualquer outro conteúdo que considere apropriado para a gestão da sua reputação comercial (doravante, o "Conteúdo").
  2. O Conteúdo que a empresa fornece no portal PandaPé pode estar disponível publicamente no microsite personalizado do mesmo, bem como na página da empresa no Infojobs. A Empresa só deve enviar Conteúdo com o qual se sinta confortável em compartilhar publicamente com outras pessoas sob essas condições legais de uso.
  3. A Empresa é a única responsável por todo o Conteúdo que inclui o portal PandaPé e Infojobs e expressamente declara e garante que: (i) que possui o Conteúdo que você enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através isto, ou não tem o direito de conceder a licença estabelecidos nesta seção, (ii) tal Conteúdo e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e (iii) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não resultará em Nenhuma quebra de contrato entre a empresa e um terceiro. A Empresa concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outro dinheiro devido a qualquer pessoa ou entidade por causa de tal Conteúdo enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. A Empresa aceita defender, indenizar e isentar a PandaPé e Infojobs de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo disponibilizado pela Empresa.
  4. Apenas na medida permitida por lei, se você como Empresa publica Conteúdo no PandaPé e Infojobs, permite ao PandaPé e Infojobs uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito e uma licença não exclusiva, mundial, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar, caso contrário todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no site do PandaPé e Infojobs ou de sites parceiros, mantendo e promovendo o site PandaPé e Infojobs sem restrições. Além disso, concede ao PandaPé e Infojobs, seus associados e sub-licenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do PandaPé e Infojobs, ou ações iniciadas pelo PandaPé para promover ou divulgar esse conteúdo (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Portal é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação com o mesmo, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal ou de terceiros.

Salvo o que for autorizado pelo PandaPé ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, desunir, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente website para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Portal.

O usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificadores dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do PandaPé, ou de terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através dele. Igualmente, o usuário deverá abster-se de eludir ou manipular, quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo PandaPé ou por terceiros, seja no Portal, em quaisquer dos Serviços ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos inseridos por Empresas é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Legais e as demais Condições do Portal serão regidas pela Legislação Brasileira.

Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdo do Portal, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o Portal e a Empresa Cliente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de São Paulo/ SP.

Política de Privacidade e Proteção de dados

Antes de completar o Registro de Empresa, deverá ler e aceitar a seguinte informação sobre Proteção de Dados.

O presente documento tem por objetivo descrever a política de proteção de dados do Portal de PandaPé. A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos é exclusiva do usuário, por isso, caso tenha fornecido informações falsas, a PandaPé se reserva o direito de negar o acesso a este site.

Os dados de caráter pessoal que nos forem disponibilizados serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos do PandaPé portal web titularidade da empresa Infojobs Brasil Atividades de Internet, Ltda com sede fiscal à Av. das Nações Unidas, 12495 - 10º Andar – Pinheiros – CEP: 04578-000, São Paulo-SP e inscrita no CNPJ sob o número 07.756.995/0001-64 (denominada “Infojobs”) , sendo esta Sociedade titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme a norma vigente, encontram-se devidamente registrados.

O tratamento automatizado a que serão submetidos todos os dados de caráter pessoal, recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através deste website (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual em seu caso estabelecida com o proprietário deste website.

Da mesma forma, serão utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços aos quais o usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente:

No caso em que tenha se inscrito ao recebimento de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim. No caso em que tenha sido autorizado o envio de publicidade, seus dados serão utilizados unicamente para gerenciar o envio de publicidade através de meios tradicionais ou eletrônicos. Nesse sentido, é informado que poderemos enviar publicidade, tanto própria como de terceiras empresas, relativas aos produtos e serviços que tenham sido utilizados através de nossa página web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educacional, Automotivo, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda a distância, Varejo, Alimentação, Colecionáveis, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e formação entre outros. Ao responder a algum tipo de promoção ou concurso. Ao inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige. Ao selecionar algum Anúncio e querer que lhe enviemos por email. Ao desejar ser informado de novos serviços que nosso website oferece, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados poderão ser publicados na seção de ofertas/ solicitações das publicações de PandaPé, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias da PandaPé, ou de terceiros.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que nos forem fornecidos através dos mesmos, serão utilizados exclusivamente para atender a consultas que nos fizerem por este meio.

No caso de que nos envie dados de um terceiro, por exemplo para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe nosso site ou um artigo publicado no mesmo, será informado que você é o responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que nos está fornecendo.

Informamos também que seus dados poderão ser cedidos a alguma das sociedades do Grupo com sede em Sant Cugat del Valles. Barcelona, Espanha, com as mesmas finalidades que foram indicadas em relação com seus respectivos produtos e serviços, e em particular ao efeito de aumentar a difusão de seus anunciantes, e de que as publicações e páginas web de propriedade de quaisquer das sociedade do grupo possam incluir os anúncios fornecidos pelo Usuário.

Em certos casos, além disso, se propõe ceder os dados pessoais a terceiros. Quando proceda, esta circunstância será devidamente advertida aos usuários nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade que está cedendo ao referido terceiro, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer de nossas cessões acima citadas.

Direito de Informação

Se o usuário decide cadastrar-se no PandaPé, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado o website.

Para poder cadastrar o usuário, este deverá completar um formulário eletrônico inicial, o qual implica fornecer dados de caráter pessoal. Os dados recolhidos nesse formulário são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação com o âmbito, as finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos de PandaPé.

O usuário deve completar, além de seus dados pessoais de contato (nome, sobrenomes, correio eletrônico, nome e telefone da empresa), os dados da empresa (CNPJ, tipo de empresa e descrição da empresa que será vista pelos candidatos nas vagas que o usuário publicar). Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente de PandaPé.

Finalidade do recolhimento e tratamento dos dados pessoais

As finalidades do recolhimento e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário são as seguintes:

  1. inserção de vagas de emprego de forma simultânea nos diferentes sites de emprego y redes sociais;
  2. recebimento dos C.V's de inscritos nas vagas anunciadas;
  3. gestão do processo de seleção;
  4. acesso a base de CVs do Infojobs e criação de uma base de CV propria;
  5. serviços relacionados com a gestão da seleção de candidatos, e outros serviços que o PandaPé considere de interesse para as empresas: testes para candidatos, entrevistas a distância, serviços de notícias, promoções e ofertas de terceiros;
  6. microsite personalizado da empresa com objetivo de publicar vagas e notícias relacionadas;
  7. Employer Branding Solution com o objeto de analisar a opinião dos candidatos e funcionários sobre sua marca e melhorar sua imagem, comunicando as vantagens que sua empresa oferece;
  8. serviços de comunicações eletrônicas e comerciais por via eletrônica ou telefônica;
  9. realização de comunicações comerciais do Portal e de Infojobs e de empresas parceiras.

PandaPé remeterá aos usuários registrados no website, mediante comunicações eletrônicas (correio eletrônico, SMS ou qualquer novo meio de comunicação eletrônica), notícias e promoções relacionadas com PandaPé, com o setor e recrutamento e seleção de pessoal, formação, bem como, outras atividades empresariais que PandaPé considere de interesse para seus clientes.

PandaPé remete as seguintes comunicações eletrônicas:

  1. Avisos de novidades e promoções: Informação exclusiva do PandaPé e Infojobs para nossos clientes (descontos, cursos, sorteios, etc.).
  2. PandaPé estabelece um mecanismo mediante o qual os usuários que o solicitem, possam excluir-se dos serviços de comunicações eletrônicas de forma simples e gratuita. Para isso, o usuário poderá excluir-se desse serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.
  3. Realização de comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) de terceiras empresas. O envio dessas comunicações comerciais será realizado, em todo caso, pelo PandaPé, sem que as empresas anunciantes ou beneficiárias das ações publicitárias tenham acesso algum aos dados pessoais dos usuários. Da mesma forma, o cliente deverá solicitar expressamente receber essas comunicações comerciais, marcando a Caixa correspondente (checkbox) do formulário eletrônico, podendo desativar essa possibilidade em seu menu de empresas ou acesso à área pessoal.
  4. Serviço de Alertas: Recebimento automático de CV's por via eletrônica.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

PandaPé se preocupa em garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados e informações pessoais. Por isso, temos adotado medidas de segurança e meios técnicos para evitar sua perda, uso indevido ou acesso sem a sua autorização, sem que possamos garantir que isso não acontecerá. Da mesma forma, também cabe ao usuário controlar suas informações pessoais e é por isso que pedimos e recomendamos que seja cuidadoso com as informações que compartilham e com quem fazem isso.

Iniciar sessão no site com os dados de acesso de um usuário por parte de dois ou mais indivíduos de forma simultânea não está permitido, e será controlado e limitado tecnicamente.

Conexões, "links" às páginas de terceiros

O Portal inclui dentro de seus conteúdos, links com sites pertencentes e/ou administrados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informações disponíveis através da internet.

O Portal não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre conteúdos deste site e conteúdos situados fora do mesmo, ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este Website. Tais links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o Portal e as pessoas ou entidades autoras e/ou administradoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem.

Responsabilidade

O usuário garante ao Portal que toda a informação de caráter pessoal e empresarial que informe é exata e atualizada, de modo que responda com veracidade à situação atual do usuário e da empresa. Corresponde e é obrigação do usuário manter em todo momento, seus dados atualizados, sendo o usuário o único responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos ao Portal, e pelos prejuízos que possa vir a causar ao Portal ou a terceiros, decorrentes da utilização dos serviços oferecidos pelo PandaPé.

De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de iténs discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e contratante do serviço

Caso a empresa contratante insira na publicação de vaga algum item discriminatório, conforme definido no item acima, está sujeita a suspensão da utilização do site, podendo, ainda, ter seu cadastro cancelado.

Caso o Portal receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela empresa contratante no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido no item acima, o Portal poder retirar a vaga do site sem aviso prévio.

O Portal poder fornecer informações relativas a empresa contratante e vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a empresa contratante previamente caso o Portal venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.

Informação sobre Cookies

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Clique em Google, At-Internet e e-Planning, para conhecer mais dados sobre como utilizamos este serviço de terceiros para recolher informação no Portal. Não obstante, em determinados serviços é possível a instalação de cookies de terceiros com os quais o Portal possa ter algum tipo de relação mercantil e/ou prestação de serviços.

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O Usuário titular dos dados pessoais poderá, no término e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através dos seguintes meios:

  1. Escrevendo ao Fale Conosco, remetendo a solicitação ao assunto "Cancelamento" identificando as seguintes informações: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados. A senha que utiliza para acessar nossos serviços online. Endereço postal. Telefone de contato, com DDD. Número do C.P.F/ MF.
  2. Mediante correspondência enviada via Correios, ao endereço mencionado no cabeçalho da presente "Condições de Uso e Política de Privacidade", indicando o assunto "RETIRADA DE REGISTRO DA INTERNET". Na correspondência, deverão constar: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados, a senha que utiliza para acessar nossos serviços online, endereço postal, telefone de contato, com DDD, fotocópia do C.P.F/ MF para o caso da comunicação enviada via Correios.

Em ambos os meios, a comunicação deverá ser clara quanto à solicitação do usuário. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no Portal, supõe a autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros, dos setores mencionados, poderão opor-se solicitando o cancelamento de envio das mensagens, preferencialmente, através de link próprio para a exclusão ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

O portal garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja acessível através de seus sistemas e seja requerida em conformidade com as disposições legais e regulamentárias aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da Infojobs, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do Portal, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, à disposição das autoridades administrativas ou judiciais.

O Usuário aceita o uso de cookies e consente o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O Portal utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como At-Internet, e-Planning e Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Da mesma forma, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo Portal, sem que as mesmas proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário, nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente, uma vez finalizada sua navegação, exceto àquelas que por motivos estritamente técnicos devam manter-se instaladas em seu computador. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo Portal, sem que isto prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo.

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